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Regras da apuração dos haveres na dissolução parcial de sociedade
Uma reflexão sobre o tema, hipótese da rescisão de todos os contratos de trabalho.
A impactação da lei da liberdade econômica no direito societário
A alteração é completamente benéfica para pessoas que almejam abrir empresas com sociedade unipessoal e que não desejam ser MEI ou não dispõe de capital social elevado conforme é requerido na EIRELI, que ainda continua vigente na legislação após a mudança.
Recuperação judicial pode ser a solução para crise nos negócios
Em um período de crise e que muitas empresas não sabem que rumo tomar a recuperação judicial pode ser um importante e valioso instrumento para ajudar na solução de qualquer empresa que está quase quebrada, e foi muito usada recentemente, principalmente nos primeiros meses da crise gerada pelo COVID-19. Mas, do que se trata esse termo e como as empresas podem buscar essa medida?
TJRN destaca novo recorde de pagamentos de Precatórios.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte destaca nova marca histórica atingida pela gestão de precatórios como resultado do processo de melhoria gerencial contínua.
Presidente da Associação dos Peritos do Estado do Rio de Janeiro destaca trabalho remoto como tendência.
Para o perito, a ampliação do trabalho remoto, que alguns temiam revelou-se uma forma vantajosa de ganho de tempo, permitindo aumento da produtividade.
TRT-RN inova em busca de garantir a atuação judicial em meio a pandemia
Citações, inclusive, são feitas de forma digital, telefone ou WhatsApp.
Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas limita cobrança de juros pelo Fisco paulista pela taxa Selic.
Decisão judicial determina que a cobrança de juros superiores à taxa Selic pelo Fisco, com base na Lei Estadual nº 6.374/89 é abusiva e inconstitucional.